Consolidação do modelo entra em debate no II Colóquio Fundações de Apoio

O alinhamento entre as fundações de apoio é crucial para a consolidação do modelo, recomendou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, em palestra magna no II Colóquio Fundações de Apoio aos Serviços Sociais. 

A conferência foi realizada na sexta-feira (14/11) pelas Faculdades de Medicina (FMUSP) e de Direito da USP (FDUSP), e por suas fundações de apoio, Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e Fundação Arcadas, no Salão Nobre da FDUSP, com a finalidade de debater e alinhar questões complexas do modelo, essencial para manutenção de faculdades e serviços públicos de excelência. “Cada vez mais, o Estado vem procurando parcerias com o setor privado para levantar recursos e trazer inovação. Portanto, cabe a iniciativas como essas formatar o debate, esclarecer os dispositivos legais e consolidar experiência e capital intelectual no meio”, afirmou o ministro. 

Sob o tema “Atualização do Decreto-Lei nº 200/1967”, a exposição fez uma retomada histórica sobre a consolidação das fundações ao longo do tempo.

O II Colóquio teve como coordenador científico o Diretor da Fundação Arcadas, Prof. Dr. Fernando Facury Scaff, e reuniu mais de cem pessoas de entidades como FAEMA, FAMAR, FAMESP, Fundação Butantan, Fundação Adib Jatene, Fundação Oswaldo Ramos (Hospital do Rim) e autoridades do meio jurídico, médico e de órgãos de controle.

A importância do apoio fundacional foi reforçada pelo Vice-Diretor da FMUSP, Prof. Dr. Paulo Manuel Pêgo Fernandes, ao mencionar o período crítico da pandemia de Covid-19. “Transformamos o Instituto Central do HCFMUSP (ICHC) em atendimento exclusivo aos pacientes com Covid em um curto espaço de tempo. Se dependêssemos apenas dos atores públicos seria impossível”, mencionou.

O apoio na área do ensino foi ressaltado pelo Diretor da FDUSP, Prof. Dr. Celso Campilongo. “As Fundações de apoio têm uma importância extraordinária para o funcionamento da universidade”, celebrou. 

Por outro lado, a discussão sobre as boas práticas para o modelo também é necessária. “Administramos recursos públicos e privados em favor do Complexo HC e da FMUSP, um trabalho que nos inspira muito, mas nem por isso deixa de ser uma experiência desafiadora na prestação de contas e sob o escrutínio do Ministério Público. Por isso, é muito gratificante ouvir o que a academia tem a nos ensinar nessa seara”, reforçou o Diretor-Presidente da FFM, Dr. Arnaldo Hossepian Júnior.

Segundo a Promotora de Justiça de Fundações do Ministério Público de São Paulo, Dra. Flávia Cristina Merlini, existem hoje cerca de 450 fundações de apoio na capital. “Cada uma possui sua particularidade, que precisa ser levada em conta pela instituição. Por isso a importância da Resolução nº 300 padronizando as atuações das fundações nos atos que precisam submeter para serem escrutinadas”.

Do ponto de vista da saúde, o Superintendente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o Dr. Carlos Magno, destacou o simbolismo de contar com a representação do conselho na conferência. “O CRM tem proximidade com todos os assuntos aqui abordados, pois fiscalizamos as condutas tanto do ponto de vista técnico quanto ético, afirmou parabenizando a iniciativa.

Entre os panelistas, acadêmicos, juristas e dirigentes de fundações 

O II Colóquio ostentou uma programação rica em sinergia entre o ambiente fundacional, regulatório e acadêmico. Para explanar sobre a “Terceirização dos Serviços Públicos de Saúde: Importância das Fundações de Apoio”, palestraram o Superintendente do Hospital do Rim e Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Dr. José Osmar Medina Pestana; membro do Conselho Consultivo da FFM, e o Juiz de Direito e Conselheiro Nacional de Justiça 2021/2023, Dr. Richard Pae Kim, com mediação do Prof. Dr. Paulo Pêgo, que presidiu a mesa.

O segundo painel tratou da “Contratações de Serviços, Bens e Obras pelas Fundações de Apoio com Assessor Jurídico na Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP), Dr. Leonardo de Sales Dias e Promotor de Fundações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. José Marinho Paulo Junior, em mesa presidida por Dr. Ivo Mussetti, Coordenador Jurídico da FFM.

A “Sobreposição de Controles e de Instâncias Fiscalizadoras das Fundações de Apoio” foi abordada pelo Conselheiro Antônio Edílio Teixeira, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); da Coordenadora da Assessoria Jurídica da FAEPA, Dra. Maria Aparecida Wichert; e Procurador do Estado do Paraná, Prof. Dr. Fernando Borges Mânica. O presidente da mesa foi o Coordenador do Curso de Mestrado em Direito Médico da UNISA e Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Dr. Georghio Alessandro Tomelin.

Por fim, para falar sobre “Cebas e Demais Qualificações das Fundações de Apoio”, palestraram a Dra. Fernanda Aiex, Advogada e membro da Comissão Permanente de Apuração de Condutas na FFM; Dr. Flavio Borgheresi, Diretor Jurídico da Fundação Butantan e Presidente do Conselho Fiscal da FFM, e Dr. Roberto Botelho, Diretor-Executivo da Fundação Adib Jatene (Fundação de Apoio ao Instituto Dante Pazzanese), em mesa presidida por Dr. Felipe Neme, Diretor de Gestão Corporativa da FFM.