A regulamentação representa avanço relevante para a inovação responsável na saúde, reforçando a integração entre tecnologia e ética médica
O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente a Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece normas para o desenvolvimento e a utilização de soluções de Inteligência Artificial (IA) na prática médica.
A norma, publicada no Diário Oficial da União em 27 de fevereiro de 2026, entrará em vigor após 180 dias. A resolução define que a IA deve atuar exclusivamente como ferramenta de apoio, preservando a autonomia do médico e a centralidade do cuidado humano. A decisão final sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento permanece sob responsabilidade do profissional.
O texto também assegura direitos aos médicos — como o acesso a informações transparentes sobre os sistemas e a possibilidade de recusa de tecnologias sem validação adequada — e estabelece deveres, incluindo o uso crítico da ferramenta, o registro em prontuário e a proteção de dados sensíveis.
Para as instituições de saúde, a norma exige avaliação prévia de risco das soluções de IA (baixo, médio, alto ou inaceitável), implementação de governança específica, auditoria, monitoramento e observância rigorosa das regras de proteção de dados.
Publicado em 06/03/2026
