Ano III - Edição 92 - 19/01/2026 a 25/01/2026

Procuradoria Geral do Estado lança o Manual de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026

Publicação visa orientar os agentes públicos do estado de São Paulo a respeito das proibições eleitorais no ano de 2026

A Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) lançou o Manual de Condutas Proibidas pela Legislação Eleitoral 2026 com o intuito de orientar os agentes públicos do estado de São Paulo a respeito das proibições eleitorais no ano de 2026.

A publicação foi elaborada em linguagem simples e com aplicação de técnicas do direito visual, para facilitar o acesso a seu conteúdo. O documento está organizado em cinco partes:

Condutas proibidas pela Lei das Eleições durante o período eleitoral e o conceito legal de agente público;
Sanções que podem ser aplicadas aos agentes públicos que praticarem condutas proibidas pela Lei das Eleições;
Condutas proibidas pela Lei das Eleições, com comentários e exemplos;
Condutas proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o último ano do mandato do titular do Poder Executivo, o que, em 2026, ocorrerá com os Governadores de Estado e Distrito Federal e o Presidente da República.
Análises de casos em que os agentes públicos precisam se afastar dos cargos que ocupam para concorrer à eleição.

Para ler a íntegra do manual, acesse: https://drive.google.com/file/d/1NPFxULtC8ECxIvokhrlkR4zrRNcoQTgA/view.

Publicado em 16/01/2026