Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde discute desafios da judicialização da saúde

Com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso e da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, o III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus) foi aberto, na quinta-feira (21/11), no Centro de Convenções Rebouças.

Os trabalhos prosseguiram na sexta-feira (22/11). O evento  - que discutiu os desafios da judicialização da saúde e foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - contou com a parceria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).

Conferência 

 A conferência de abertura do III Congresso Nacional do Fonajus foi apresentada pelo Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso sob o tema “A desjudicialização da Saúde: Desafios e Perspectivas”.

Em discussão temas que impactam decisões judiciais como o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não padronizados pelo SUS e questões relativas aos medicamentos de alto custo fornecidos a pacientes sem condições de adquirir o remédio.

Estiveram presentes, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o Presidente do Tribunal Regional Federal – 3ª Região, Desembargador Federal Carlos Murta; o Secretário de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, Dr. Gilberto Kassab e o Vice-Diretor da FMUSP e Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do HCFMUSP, Prof. Dr. Paulo Manuel Pêgo Fernandes.

Acordo 

 Durante a abertura do Congresso, o Ministro Luís Roberto Barroso – na qualidade de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Luís Rebello assinaram acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O objetivo do acordo é aperfeiçoar a atuação do CNJ e da ANS para prevenir o ajuizamento de novas ações relativas à saúde suplementar, garantir a celeridade no julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. Números do Poder Judiciário indicam que há cerca de 330.000 processos em andamento envolvendo operadoras de planos de saúde no Brasil.