Todo indivíduo possui o direito de receber informações claras e respeitosas acerca de sua saúde, diagnóstico e tratamento
O direito à informação é fundamental na relação entre profissionais de saúde e seus pacientes. Profissionais de saúde têm o dever intrínseco de fornecer informações abrangentes sobre o tratamento, incluindo técnicas, vantagens, desvantagens, riscos e prognósticos, como estabelecido no Artigo 34 do Código de Ética Médica e reforçada pela Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde.
Apenas em situações excepcionais, o dever de informação pode ser limitado para proteger o paciente contra potencial dano emocional ou psicológico, sendo essas informações comunicadas ao representante legal do paciente.
Portanto, o direito à informação do paciente é essencial para uma relação profissional-paciente ética e eficaz, assegurando decisões de saúde informadas e respeitosas, com o objetivo de proporcionar o melhor cuidado possível.
Publicado em 14/11/2024
