CFM estabelece diretrizes para regular as interações entre médicos e a indústria

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou, no dia 28 de agosto, a publicação da Resolução nº 2.386/2024 que estabelece diretrizes para regular as interações entre médicos e indústrias farmacêuticas, de insumos e de equipamentos médicos.

A medida visa aumentar a transparência e prevenir possíveis conflitos de interesse que possam influenciar decisões clínicas, garantindo que a prática médica no Brasil seja conduzida de acordo com padrões éticos e legais.

De acordo com as novas diretrizes, médicos que possuam vínculos com qualquer setor da indústria da saúde devem informar esses vínculos por meio da plataforma digital do CRM ao qual estão vinculados.

Tais vínculos podem incluir desde contratos formais de trabalho até consultorias, participação em pesquisas e atividades como palestrantes remunerados (speakers). Além disso, a Resolução nº 2.386/2024 exige que médicos declarem seus conflitos de interesse em situações públicas, como entrevistas, debates, palestras em eventos médicos e interações com o público leigo.

A Resolução entrará em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, permitindo que os médicos se adaptem às novas exigências. Nesse período, os profissionais deverão revisar seus vínculos e assegurar que todas as informações pertinentes estejam devidamente registradas.

No HCFMUSP, a declaração de conflitos de interesse continua sendo uma prática obrigatória. Caso seja necessário, os profissionais podem atualizar suas informações enviando um e-mail para compliance@hc.fm.usp.br, detalhando seu nome, setor e qual a sua relação com a indústria.