Legislação pioneira e abrangente estabelece direitos fundamentais de crianças e adolescentes
O Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, é uma data de grande relevância para a proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em nosso país.
Instituído em 1990, o ECA é uma legislação pioneira e abrangente que estabelece os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, assegurando que cresçam e se desenvolvam em um ambiente seguro e propício.
No ambiente hospitalar, o ECA assegura diversos direitos específicos para garantir o bem-estar e a dignidade de crianças e adolescentes durante o atendimento médico. Entre os principais direitos, destacam-se:
Direito à vida e à saúde: asseguram mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
Direito a atendimento integral e humanizado: garante o atendimento integral à saúde da criança e do adolescente por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS);
Direito ao acompanhamento pelos pais ou responsáveis: assegura o direito de permanência em tempo integral com a mãe ou o responsável, em caso de internação hospitalar. Os direitos assegurados pelo ECA são essenciais para promover um ambiente de cuidado que respeite a dignidade e as necessidades específicas das crianças e adolescentes.
O respeito a esses direitos contribui para um atendimento mais eficaz e acolhedor, respeitando as particularidades de cada paciente e garantindo que suas necessidades sejam plenamente atendidas.
Para mais informações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, acesse o texto completo da lei no site oficial do Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
Publicado em 05/07/2024
